Tuesday, February 3, 2015

O que diz o Art.4º resolução cne/cp/01/2006?

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Graduação em Pedagogia , licenciatura.
FONTE: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rcp01_06.pdf

O que diz a lei 7088 de 23/03/1983?

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art . 1º - Os diplomas e certificados expedidos por estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus, bem como de nível superior, em todo o País, consignarão, quando bastarem para a identificação inconfundível do portador, apenas os seguintes dados, além do nome:
I - nacionalidade;
II - naturalidade;
III - data de nascimento.
Parágrafo único - Tratando-se de maiores de 16 (dezesseis) anos, consignar-se-á também o número da respectiva cédula de identidade.
Art . 2º- O disposto no artigo anterior aplica-se à escrituração ou às anotações em fichários e demais documentos de utilização interna nos estabelecimentos de ensino.
Art . 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art . 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 23 de março de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Esther de Figueiredo Ferraz
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.3.1983

O que é um licenciado?

Licenciado é uma pessoa habilitada a dar aulas.

Veja abaixo o que diz a WIKIPÉDIA.

Brasil




No Brasil, a licenciatura habilita seu titular a ser professor em escolas de Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
As Universidades Federais do Brasil oferecem licenciaturas nas áreas de Pedagogia, Letras, História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Psicologia, Artes, Música, Teatro, Educação Física, Matemática, Ciências Naturais, Biologia, Química, Física e Informática.
O licenciado, assim como o bacharel, pode ser professor em universidades, na categoria de professor auxiliar, mas a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação dificulta tal atividade, uma vez que prioriza docentes com Mestrado, Doutorado, Pós Doutorado ou Livre Docência.

Licenciaturas e níveis de ensino correspondentes

  • Licenciatura em Pedagogia: Educação Infantil e Ensino Fundamental (séries iniciais);
  • Licenciaturas em áreas específicas do conhecimento: Ensino Fundamental (séries finais) e no Ensino Médio.